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Uma perspectiva da relevância familiar e sucessória da lei que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida Conference paper
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO. Uma perspectiva da relevância familiar e sucessória da lei que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida[C], 2024.
Authors:  MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO
Favorite |  | Submit date:2024/07/24
Técnicas De Procriação Medicamente AssistiDa, Relevância Civil, Familiar, Sucessória, infertiliDaDe, Casal, Unidos De Facto, Beneficiários, Dador, Estabelecimento, Efeitos Da Filiação, digniDaDe Da Pessoa Humana, liberDaDe De Procriação, Não Discriminação, verDaDe Biológica, verDaDe Sociológica, Ineficácia Patrimonial, Princípio Da subsidiarieDaDe, admissibiliDaDe, Durante a viDa, Depois Da Morte, Efeitos Sucessórios, moDelo De Intervenção Legislativa, Harmonização, Código Civil De Macau.  
O Interesse Processual no Direito Processual Civil de Macau Journal article
NG KEI KEI. O Interesse Processual no Direito Processual Civil de Macau[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2024, 54.
Authors:  NG KEI KEI
Favorite |  | Submit date:2024/08/31
Interesse Processual  Interesse Em Agir  Acesso à Justiça  NecessiDade Da Tutela Jurídica  Ação De Simples apreciAção  Ação Constitutiva  Ação De conDenAção  Ação Executiva  Direito Processual Civil De Macau  Código De Processo Civil De Macau  
Macao's Marital Property System: A Chronicle of the Road to Successful Autonomy Book chapter
出自: Direito da Família nas Ordens Jurídicas de Moçambique, Macau e China, Maputo:Inter Escolas Editores, 2022, 页码:160-182
Authors:  梁靜姮 Leong Cheng Hang
Adobe PDF | Favorite |  | Submit date:2023/08/23
Direito Da Família De Macau  Confucionismo  Código Civil De Macau De 1999  Regimes De Bens  Autonomia Patrimonial Dos Cônjuges  
O direito a saber quem sou sem prazo no Direito da filiação Journal article
Hugo Luz dos Santos, 梁靜姮 Leong Cheng Hang. O direito a saber quem sou sem prazo no Direito da filiação[J]. O Direito, 2022, 154(III), 419-454.
Authors:  Hugo Luz dos Santos;  梁靜姮 Leong Cheng Hang
JPEG | Favorite |  | Submit date:2022/09/29
Direito a Saber Quem Sou Sem Prazo  Verdade Biológica  Direito Ao Conhecimento Das Origens Genéticas  Direito à Historicidade Pessoal  Código Civil De Macau De 1999  Boa Fé  Abuso Do Direito  Sanção De Ineficácia Patrimonial.  
Ó Código Civil Português e o seu impacto na re-codificação do direito Civil de Macau e na codificação em curso na República Popular da China Book chapter
出自: 50 Anos do Código Civil - em Homenagem aos Profs. Doutores vaz Serra, Antunes Varela Rui de Alarcão, Portugal:ALMEDINA, 2019, 页码:425-440
Authors:  Tong, I. C.
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Código Civil Português  re-codificação do direito Civil de Macau  
Macao's Marital Property System: A Chronicle of the Road to Successful Autonomy Conference paper
梁靜姮 Leong Cheng Hang. Macao's Marital Property System: A Chronicle of the Road to Successful Autonomy[C], 2019.
Authors:  梁靜姮 Leong Cheng Hang
JPEG | Favorite |  | Submit date:2022/08/30
Direito Da Família De Macau  Confucionismo  Código Civil De Macau De 1999  Regimes De Bens  Autonomia Patrimonial Dos Cônjuges  
法律关系总论(第二卷) Book
曼努埃尔·德·安德拉德(Manuel de Andrade), 吳奇琦. 法律关系总论(第二卷)[M]. 1. 北京:法律出版社, 2018, 513.
Authors:  曼努埃尔·德·安德拉德(Manuel de Andrade);  吳奇琦
Favorite |  | Submit date:2021/05/23
葡萄牙民法  葡萄牙民法總論  葡萄牙民法典總則  澳門民法  澳門民法總論  澳門民法典總則  Manuel De andraDe  Manuel Andrade  曼努埃尔·德·安德拉德  安德拉德  Teoria Geral Da Relaçao Jurídica  法律关系总论  Direito Civil Português  Teoria Geral Do Direito Civil Português  Parte Geral Do Código Civil Português  Direito Civil De Macau  Teoria Geral Do Direito Civil De Macau  Parte Geral Do Código Civil De Macau  Direito Civil Chinês  
Código Civil de Macau, Texto Comparado: 1999-1966 Book
Trigo, M. M.. Código Civil de Macau, Texto Comparado: 1999-1966[M]. Macau:Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2017.
Authors:  Trigo, M. M.
Adobe PDF | Favorite |  | Submit date:2022/08/31
Código Civil De Macau  
Extinção da Instância por Inutlidade Superveniente no Divórcio Litigioso Journal article
JIANG YI WA. Extinção da Instância por Inutlidade Superveniente no Divórcio Litigioso[J]. REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA DE MACAU/澳門立法與司法見解評論, 2015, 64-67.
Authors:  JIANG YI WA
Favorite |  | Submit date:2022/08/30
Extinção Da Instância  Inutilidade Superveniente  Divórcio Litigioso  Código Civil De Macau  Código Processo Civil De Macau  
澳門民法典中文版意思表示瑕疵制度若干譯語商榷 Journal article
吳奇琦. 澳門民法典中文版意思表示瑕疵制度若干譯語商榷[J]. 澳門立法與司法見解評論, 2015, 2015(1), 2-28.
Authors:  吳奇琦
Adobe PDF | Favorite |  | Submit date:2022/08/23
澳門民法典  法律翻譯  葡中翻譯  誤譯  意思表示瑕疵  Código Civil De Macau  Tradução Jurídica  Tradução Luso-chinesa  Tradução Português-chinês  Erro De Tradução  Vícios Na Declaração De vontaDe  Falta e Vícios De vontaDe  Macau Civil Code  Macao Civil Code  Legal Translation  Portuguese-chinese Translation  Mistranslation  Defects In Declaration Of Will  Lack And Vices Of Will