Residential College | false |
Status | 已發表Published |
Macao's Marital Property System: A Chronicle of the Road to Successful Autonomy | |
梁靜姮 Leong Cheng Hang![]() | |
2019-04-17 | |
Conference Name | DIREITO DA FAMÍLIA NAS ORDENS JURÍDICAS DE MOÇAMBIQUE, MACAU E CHINA |
Conference Date | 2019-04-17 |
Conference Place | Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane |
Country | Mozambique |
Abstract | O nascimento de um diploma estruturante e fracturante com a magnitude de um Código Civil resulta invariavelmente de um conjunto de razões. Esse conjunto de razões repousa em factores variegados, multi-frontes e da mais variada natureza: razões sociais, culturais, religiosas e, não raro, mundividenciais estão sempre no étimo fundante de um Código Civil. O Direito da Família do Código Civil de Macau de 1999 não constitui, neste conspecto, excepção. Fruto de linhas de intersecção históricas e culturais (reunindo no seu seio culturas diametralmente opostas entre si – a cultura colectivista oriental e a cultura individualista ocidental, sempre em busca de harmonização), o Direito da Família de Macau avoca especialidades jurídicas que (temos presente) não se verificam (ou verificaram) noutras latitudes geográficas. O presente artigo traça, de forma detida, essas linhas de evolução que animaram o Direito da Família de Macau nos últimos séculos, dando conta das linhas de convergência e de divergência com a peculiar realidade social da Região Administrativa Especial de Macau. Nesta senda, a autonomia patrimonial dos cônjuges (e os regimes de bens a ela adjacentes) constitui o núcleo irradiador deste artigo, não deixando de se delinear (ainda que a traço grosso) os desafios futuros que o Direito da Família de Macau deverá arrostar nos tempos mais próximos. |
Keyword | Direito Da Família De Macau Confucionismo Código Civil De Macau De 1999 Regimes De Bens Autonomia Patrimonial Dos Cônjuges |
Document Type | Conference paper |
Collection | DEPARTMENT OF MACAO LEGAL STUDIES Faculty of Law |
Recommended Citation GB/T 7714 | 梁靜姮 Leong Cheng Hang. Macao's Marital Property System: A Chronicle of the Road to Successful Autonomy[C], 2019. |
APA | 梁靜姮 Leong Cheng Hang.(2019). Macao's Marital Property System: A Chronicle of the Road to Successful Autonomy. . |
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