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Uma perspectiva da relevância familiar e sucessória da lei que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida Conference paper
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO. Uma perspectiva da relevância familiar e sucessória da lei que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida[C], 2024.
Authors:  MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO
Favorite |  | Submit date：2024/07/24
Técnicas De Procriação Medicamente AssistiDa, Relevância Civil, Familiar, Sucessória, infertiliDaDe, Casal, Unidos De Facto, Beneficiários, Dador, Estabelecimento, Efeitos Da Filiação, digniDaDe Da Pessoa Humana, liberDaDe De Procriação, Não Discriminação, verDaDe Biológica, verDaDe Sociológica, Ineficácia Patrimonial, Princípio Da subsidiarieDaDe, admissibiliDaDe, Durante a viDa, Depois Da Morte, Efeitos Sucessórios, moDelo De Intervenção Legislativa, Harmonização, Código Civil De Macau.  
Sobre as Fontes do Regime da Filiação Resultante de Procriação Assistida e de Concepção Após a Morte Book chapter
出自: Estudos de Direito da Família e Menores Textos Originais em Língua Portuguesa, Macau:Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018, 页码:243-262
Authors:  Trigo, M. M.
Adobe PDF | Favorite |  | Submit date：2022/08/31
Fontes  Família  Procriação Assistida  Concepção Depois Da Morte  Efeitos Familiares  Efeitos Sucessórios  Código Civil.  
Consequências da extinção dos efeitos da falência sobre a situação jurídica do falido Journal article
Garcia, A. T.. Consequências da extinção dos efeitos da falência sobre a situação jurídica do falido[J]. Boletim da Faculdade de Direito, 2008, 329-344.
Authors:  Garcia, A. T.
Adobe PDF | Favorite |  | Submit date：2022/09/06
Falência  Efeitos Da  Falido  Situação Jurídica Do  Insolvência  Código De Processo Civil  Processo De Falência  Dívidas  Créditos