Tendo o Código Civil de Macau regulado o estabelecimento da filiação resultante de procriação assistida e os seus efeitos, e em especial os efeitos sucessórios da concepção depois da morte, no âmbito do processo de novação do direito de Macau, procuram-se identificar as fontes de inspiraçõa do legislador, no contexto histórico da sua elaboração, tendo em vista contribuir para o estudo e a clarificação do regime em vigor.