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Faculties & Institutes
Faculty of Law [58]
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PAULO JORGE TAV... [10]
MANUEL MARCELINO... [7]
AUGUSTO TEIXEIRA... [7]
TONG IO CHENG [5]
MA ZHE [5]
MIGUEL ÂNGELO LO... [4]
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Journal article [59]
Date Issued
2025 [3]
2024 [3]
2023 [3]
2022 [3]
2021 [3]
2020 [7]
More...
Language
葡萄牙語Portuguese [33]
英語English [14]
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法語French [1]
Source Publication
Boletim da Facu... [27]
Boletim da Facu... [11]
Boletim da Facul... [3]
Boletim da Facul... [3]
Boletim da Facul... [2]
BOLETIM DA FACUL... [1]
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A Reforma Jurídica da Lei de Insolvência durante e após a Pandemia da Covid-19: uma Perspectiva da Legislação de Insolvências das Pessoais Singulares na Zona Económica Especial de Shenzhen e a sua Prática
Journal article
MA ZHE. A Reforma Jurídica da Lei de Insolvência durante e após a Pandemia da Covid-19: uma Perspectiva da Legislação de Insolvências das Pessoais Singulares na Zona Económica Especial de Shenzhen e a sua Prática[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2025, 54.
Authors:
MA ZHE
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Submit date:2024/08/28
A reforma do direito das sociedades comerciais da China continental
Journal article
MA ZHE. A reforma do direito das sociedades comerciais da China continental[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2025, 55.
Authors:
MA ZHE
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Submit date:2024/08/28
Desempenhar as características institucionais de Macau como uma jurisdição da família do direito civil, tendo o português como língua oficial, para contribuir para a construção da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”
Journal article
MA ZHE. Desempenhar as características institucionais de Macau como uma jurisdição da família do direito civil, tendo o português como língua oficial, para contribuir para a construção da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2025, 54.
Authors:
MA ZHE
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Submit date:2024/08/28
O Interesse Processual no Direito Processual Civil de Macau
Journal article
NG KEI KEI. O Interesse Processual no Direito Processual Civil de Macau[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2024, 54.
Authors:
NG KEI KEI
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Submit date:2024/08/31
Interesse Processual
Interesse Em Agir
Acesso à Justiça
NecessiDade Da Tutela Jurídica
Ação De Simples apreciAção
Ação Constitutiva
Ação De conDenAção
Ação Executiva
Direito Processual Civil De Macau
Código De Processo Civil De Macau
Redução da perda de chance
Journal article
MARIA ISABEL CAVALEIRO FERREIRA MOUSINHO FIGUEIREDO. Redução da perda de chance[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2024, XXVI(52), 17.
Authors:
MARIA ISABEL CAVALEIRO FERREIRA MOUSINHO FIGUEIREDO
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Submit date:2024/08/26
Perda De Chance
ADEQUAÇÃO DO DIREITO DA ÁGUA DA UNIÃO EUROPEIA ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Journal article
PAULO JORGE TAVARES CANELAS DE CASTRO. ADEQUAÇÃO DO DIREITO DA ÁGUA DA UNIÃO EUROPEIA ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2024, 52.
Authors:
PAULO JORGE TAVARES CANELAS DE CASTRO
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Submit date:2024/09/06
Water
Alguns Aspectos da Revisão do Regime dos Jogos de Fortuna ou Azar em Casino e as Relações Jurídicas Privadas em Macau
Journal article
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO. Alguns Aspectos da Revisão do Regime dos Jogos de Fortuna ou Azar em Casino e as Relações Jurídicas Privadas em Macau[J]. Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2023, LXVI(III), 3259-3303.
Authors:
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO
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Submit date:2024/07/24
Jogo, Jogos De Fortuna Ou Azar, Casino, Regime Jurídico Da Exploração, Regime Da activiDaDe, Contrato De Concessão, Promoção, Colaboração, Gestão, Promotores De Jogo, Colaboradores, socieDaDes De Gestão, Concessão De Crédito, Jogo Ilícito
Jogo Responsável.
A PROPÓSITO DA CLÁUSULA PENAL E DA OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO PELO DANO EXCEDENTE NO SISTEMA JURÍDICO DE MACAU
Journal article
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO. A PROPÓSITO DA CLÁUSULA PENAL E DA OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO PELO DANO EXCEDENTE NO SISTEMA JURÍDICO DE MACAU[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra_Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, 2023(Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro), 487-506.
Authors:
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO
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Submit date:2023/08/31
Cláusula Penal , Autonomia PrivaDa ,LiberDaDe De Convenção, Cumprimento,preDeterminação Da inDemnização , inCumprimento, Redução Equitativa, inDemnização, Dano Efectivo, consiDeravelmente Superior, Aumento Equitativo,
Algumas questões sobre a separação de facto como causa de divórcio no regime em vigor em Macau
Journal article
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO. Algumas questões sobre a separação de facto como causa de divórcio no regime em vigor em Macau[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2023(51).
Authors:
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO
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Submit date:2023/08/31
Casamento, Coabitação, Comunhão De ViDa, ViDa Em Comum, Separação De Facto, elEmento Objectivo, elEmento Subjectivo, Separação Afectiva, Divórcio, Ruptura Da ViDa Em Comum, actualiDaDe Da Decisão Judicial.
A Tutela Cautelar na Nova Lei de Arbitragem de Macau
Journal article
Moreira, João Ilhão, Dermwawan, Fátima. A Tutela Cautelar na Nova Lei de Arbitragem de Macau[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2022, 49, 155-176.
Authors:
Moreira, João Ilhão
;
Dermwawan, Fátima
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Submit date:2023/09/30