No presente texto, enquadrámos a mediação penal como uma das manifestações de JustiçaRestaurativa, apresentando as suas características e principais aspectos regulados na Lei portuguesan.º 21/2007 que veio prever a medida. Seguidamente, analisámos a suspensão provisória doprocesso penal, cujo regime se encontra nos artigos 263.º e 264.º do Código de Processo Penal deMacau, procurando os seus pontos de contacto com a mediação penal.

Tomámos em consideração a filosofia Confucionista de importância ímpar na culturachinesa e a preferência pela mediação, conciliação ou arbitragem no seio do próprio ordenamento jurídico chinês. 

Apontámos a “reconciliação com o ofendido” prevista no Regime Tutelar Educativo de Jovens Infractores como uma manifestação de Justiça Restaurativa no nosso ordenamento jurídicoe demos um especial destaque à proposta “reunião de reconciliação” constante do artigo 14.º daproposta de lei sobre a “prevenção e correcção da violência doméstica”, aprovada na generalidadepela Assembleia Legislativa em Janeiro de 2015. 

Após apresentarmos o rol de vantagens associadas à mediação penal, concluímos pela sua introdução no nosso ordenamento jurídico de modo a possibilitar a resolução alternativa – edefinitiva – de litígios penais para crimes que tenham natureza particular ou semi-pública.