A questão central que nos ocupou ao longo deste texto foi a de esclarecer seimagens captadas sem o consentimento dos seus titulares podem servir de meio deprova em processo penal. Se é bem certo que, em princípio, tal não será admitido nostermos conjugados dos Códigos de Processo Penal e Penal, consubstanciando umanulidade sanável, não menos certo é que, perante uma concreta causa de exclusãoda ilicitude como a legítima defesa ou a justificação da conduta perante qualquerramo do direito substantivo ou adjectivo já poderá o Tribunal atender a esse meio deprova para efeitos de julgamento. Concluímos, pois, que se por exemplo um vizinhofotografar ou filmar, às ocultas, um adulto encarregue de cuidar de crianças, poderãoas imagens captadas ser utilizadas não apenas para permitir a abertura do inquérito,como ainda como meio de prova em sede de julgamento quando consubstanciaremum meio fulcral de modo a serem comprovadas ofensas exercidas sobre os menores,tudo sob uma lógica de ponderação de interesses.