Residential College | false |
Status | 已發表Published |
Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência Um combate de titãs? Análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau | |
Teresa Lancry A. S. Robalo1,2 | |
2019-07-01 | |
Source Publication | Revista do Ministério Público |
ISSN | 0870-6107 |
Issue | 159Pages:169-195 |
Other Abstract | I. Introdução. II. Vítima vs Arguido. 1. A localização da vítima no contexto da Lei Fundamental. 2. O papel da vítima no processo penal. 3. O arguido e as respectivas garantias processuais. O princípio da presunção de inocência. III. Princípio da presunção de vitimização. 1. Compreensão e alcance. 2. Ratio da elevação da presunção de vitimização a princípio. IV. Princípio da presunção de inocência vs princípio da presunção de vitimização – um combate de titãs? V. Conclusão. |
URL | View the original |
Language | 葡萄牙語Portuguese |
Document Type | Journal article |
Collection | Faculty of Law DEPARTMENT OF MACAO LEGAL STUDIES |
Corresponding Author | Teresa Lancry A. S. Robalo |
Affiliation | 1.Faculdade de Direito da Universidade de Macau 2.Universidade de Tilburg, Holanda |
First Author Affilication | University of Macau |
Corresponding Author Affilication | University of Macau |
Recommended Citation GB/T 7714 | Teresa Lancry A. S. Robalo. Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência Um combate de titãs? Análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau[J]. Revista do Ministério Público, 2019(159), 169-195. |
APA | Teresa Lancry A. S. Robalo.(2019). Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência Um combate de titãs? Análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau. Revista do Ministério Público(159), 169-195. |
MLA | Teresa Lancry A. S. Robalo."Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência Um combate de titãs? Análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau".Revista do Ministério Público .159(2019):169-195. |
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