| Residential College | false |
| Status | 已發表Published |
| Redução da perda de chance | |
MARIA ISABEL CAVALEIRO FERREIRA MOUSINHO FIGUEIREDO
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| 2024-04 | |
| Source Publication | Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau
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| ISSN | 08739854 |
| Volume | XXVIIssue:52Pages:17 |
| Abstract | Não há consenso sobre a indemnizabilidade da perda de chance. A principal objecção respeita ao potencial enriquecimento injustificado do lesado: Se este podia não ter ganho o concurso, então receber o prémio por inteiro é manifestamente excessivo. Defende-se aqui que reduzindo o âmbito pode tornar-se operacional um núcleo duro que clama indemnização. Esta não será no valor do dano final, mas equivalente a proporcionar apenas uma nova chance de participar e ganhar. Quanto mais séria a chance, menos sustentável é a não compensação. O ressarcimento pressupõe: (1) um incumprimento obrigacional do lesante; (2) um dano final consumado (3) uma chance real: o cumprimento podia realmente ter evitado o efeito indesejado (4) a chance era suficientemente séria: o incumprimento aumentou substancialmente a probabilidade de se verificar o dano consumado. Sendo impossível a restauração natural de uma nova chance, a avaliação do dano será no mínimo a remuneração que o inadimplente tenha recebido e no máximo o valor do dano final. O nível de contributo causal e o grau de culpa relevam para calibrar esta avaliação equitativa. |
| Keyword | Perda De Chance |
| Language | 葡萄牙語Portuguese |
| Funding Project | Private Law |
| Document Type | Journal article |
| Collection | DEPARTMENT OF MACAO LEGAL STUDIES |
| Affiliation | Universidade de Macau |
| First Author Affilication | University of Macau |
| Recommended Citation GB/T 7714 | MARIA ISABEL CAVALEIRO FERREIRA MOUSINHO FIGUEIREDO. Redução da perda de chance[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2024, XXVI(52), 17. |
| APA | MARIA ISABEL CAVALEIRO FERREIRA MOUSINHO FIGUEIREDO.(2024). Redução da perda de chance. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, XXVI(52), 17. |
| MLA | MARIA ISABEL CAVALEIRO FERREIRA MOUSINHO FIGUEIREDO."Redução da perda de chance".Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau XXVI.52(2024):17. |
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