Residential College | false |
Status | 即將出版Forthcoming |
Sobre os alimentos dos pais aos filhos menores | |
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO | |
2023-12 | |
Source Publication | Estudos em Homenagem ao Professor Augusto Teixeira Garcia |
Pages | 595-637 |
Abstract | Abordamos o regime dos alimentos dos pais aos filhos menores, tendo presente o regime geral dos alimentos. Após uma breve introdução sobre o regime aplicável e algumas noções gerais, procede-se à análise da qualificação do dever de assistência dos pais aos filhos menores. Aborda-se a questão do fundamento dos alimentos a filhos e da sua relação com as prestações sociais. Trata-se a seguir dos sujeitos obrigados à prestação de alimentos a filhos menores, de algumas questões sobre a medida e o critério de fixação, o modo de estabelecimento e a alteração, bem como o cumprimento voluntário, as garantias e a execução da obrigação de alimentos. Trata-se, por fim, brevemente, da duração e da cessação da obrigação de alimentos dos pais aos filhos menores. |
Keyword | Alimentos, Filhos, Menores, Maiores, AscenDentes, DescenDentes, Assistência, Encargos, Vida Em Comum, Sustento, Casamento, Separação De Facto, Anulação, Divórcio, Viuvez, União De Facto, Filiação, Adopção, Vida, Morte, Apanágio, Alteração, Cessação. |
Language | 葡萄牙語Portuguese |
Publisher | Almedina |
Document Type | Journal article |
Collection | University of Macau |
Recommended Citation GB/T 7714 | MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO. Sobre os alimentos dos pais aos filhos menores[J]. Estudos em Homenagem ao Professor Augusto Teixeira Garcia, 2023, 595-637. |
APA | MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO.(2023). Sobre os alimentos dos pais aos filhos menores. Estudos em Homenagem ao Professor Augusto Teixeira Garcia, 595-637. |
MLA | MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO."Sobre os alimentos dos pais aos filhos menores".Estudos em Homenagem ao Professor Augusto Teixeira Garcia (2023):595-637. |
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