Fazendo uma breve referência ao regime do divórcio com fundamento em separação de facto, procurar-se determinar a noção de separação de facto como fundamento de divórcio por ruptura da vida em comum perante os outros tipos de separação de facto juridicamente relevante.

Identificadas várias questões suscitadas pela jurisprudência procede-se à respectiva análise, sucessivamente, dos pressupostos da separação de facto e da presunção da separação subjectiva pela verificação da separação objectiva sem manifestação em contrário, da separação de facto como separação objectiva por dois anos, do elemento subjectivo de natureza complementar ou essencial, da consideração de que o simples facto de intentar a acção faz presumir desde a separação objectiva a intenção de não restabelecimento da comunhão de vida, da relevância do princípio da actualidade da decisão judicial, e do entendimento de que “o legislador de Macau está a olhar apenas para o requisito objectivo e não também o subjectivo.

Considerando a evolução legislativa, doutrinal e jurisprudencial, observam-se os caminhos percorridos na procura de soluções e identificam-se algumas dificuldades enquanto não se definem as perspectivas de evolução do seu regime no âmbito do regime do divórcio.