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Status已發表Published
Tendencias da Evolucao do Direito Internacional da Agua
PAULO CANELAS DE CASTRO
2015-08-01
Conference Name12 SILUSBA
Source Publication12 SILUSBA
Conference Date2015-08-01
Conference Place-
Abstract

O Direito Internacional da Água tem vindo a conhecer profunda evolução desde meados da década de 90 do século XX. Numerosos sinais evidenciam esta ebulição normativa: desde a celebração de numerosas convenções internacionais, quer ao nível global e regional, quer ao nível de bacias particulares, até à resolução de litígios por tribunais internacionais, passando ainda por um número invulgar de conferências e respectivas resoluções, que colocam a matéria da água em lugar cimeiro da agenda internacional global. Por de lá tais sinais, importa captar as principais tendências desta evolução normativa. Três avultam: a tendência para esverdejar ou ambientar o direito internacional da água; a tendência para tornar o direito internacional da água mais inclusivo e o humanizar; e a tendência para o conformar de modo mais sensível a uma lógica económica, que passa, desde logo, por admitir que a água é também um bem económico, a par de bem ambiental e social. No processo, o direito internacional da água vai-se fazendo mais integrado com outros campos do direito internacional contemporâneo e captando os reptos que a vida internacional lhe coloca, conformando igualmente respostas mais adequadas à contemporânea crise global da água.

KeywordAmbientalização Crise Global Da Água Direito Internacional Da Água Economicização Humanização Tendências De Evolução
URLView the original
Language葡萄牙語Portuguese
The Source to ArticlePB_Publication
Document TypeConference paper
CollectionDEPARTMENT OF GLOBAL LEGAL STUDIES
Faculty of Law
AffiliationFLL, University of Macau
First Author AffilicationFaculty of Law
Recommended Citation
GB/T 7714
PAULO CANELAS DE CASTRO. Tendencias da Evolucao do Direito Internacional da Agua[C], 2015.
APA PAULO CANELAS DE CASTRO.(2015). Tendencias da Evolucao do Direito Internacional da Agua. 12 SILUSBA.
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