Status | 已發表Published |
O recrutamento de crianças: um crime para o século XXI de nascimento prematuro?, | |
Lemos, M. Â. | |
2019-05-01 | |
Source Publication | Revista da Faculdade de Direito, Universidade Nacional Timor Lorosa’e |
ISSN | 2617-8281 |
Pages | 277-295 |
Abstract | este artigo analisa o nascimento do crime de direito costumeiro internacional de recrutamento de crianças tal como explicado no caso Prosecutor v. Norman. A decisão do tribunal é normalmente criticada como violando o princípio da legalidade ou nullum crimen, nulla poena sine lege, mas talvez essa seja uma conclusão apressada. |
Keyword | Recrutamento de criancas nullum crimen |
Language | 葡萄牙語Portuguese |
The Source to Article | PB_Publication |
PUB ID | 49438 |
Document Type | Journal article |
Collection | DEPARTMENT OF MACAO LEGAL STUDIES |
Recommended Citation GB/T 7714 | Lemos, M. Â.. O recrutamento de crianças: um crime para o século XXI de nascimento prematuro?,[J]. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Nacional Timor Lorosa’e, 2019, 277-295. |
APA | Lemos, M. Â..(2019). O recrutamento de crianças: um crime para o século XXI de nascimento prematuro?,. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Nacional Timor Lorosa’e, 277-295. |
MLA | Lemos, M. Â.."O recrutamento de crianças: um crime para o século XXI de nascimento prematuro?,".Revista da Faculdade de Direito, Universidade Nacional Timor Lorosa’e (2019):277-295. |
Files in This Item: | There are no files associated with this item. |
Items in the repository are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
Edit Comment